29/12/2021 –
Para melhoria da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Doce, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) e os CBHs dos rios afluentes, por meio da AGEDOCE, estão dando andamento ao Edital de Chamamento Público 01/2017, especificamente no que se refere à execução de projetos de ampliação de Sistemas de Esgotamento de Sanitário para os municípios interessados e hierarquizados à época, em consonância com o Programa de Saneamento da Bacia (P11) e o Programa de Universalização do Saneamento (P41).
Ao todo, os investimentos em projetos de ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário aos municípios contemplados são de R$ 7.529.874,48. A previsão é que os projetos sejam elaborados em até 24 meses, ou seja, concluídos até dezembro de 2023.
De acordo com o assessor da AGEDOCE, Fabiano Henrique Alves, à época não foi possível evoluir com o Edital devido a fatores externos e ao processo de transição de entidade. “Quando a AGEVAP assumiu como Entidade Delegatária/Equiparada [no final de 2020] conseguimos retomar alguns projetos que estavam paralisados. E, um deles é a execução de projetos de ampliação de Sistemas de Esgotamento de Sanitário”, disse, destacando que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é pré-requisito para obtenção de recursos para o saneamento. Desta forma, os CBHs da bacia do rio Doce investiram recursos da cobrança para a elaboração dos PMSBs para os municípios da bacia. “O apoio dos CBHs da bacia do rio Doce, com a disponibilização de recursos da cobrança para a elaboração dos projetos de SES, é a continuidade de uma estratégia acertada na busca de soluções para o aumento do índice de cobertura na coleta e tratamento de esgotos na bacia”, destacou.
Ao todo, dos 35 municípios selecionados para projetos de SES, 23 serão contemplados com 62 Sistemas de Esgotamento Sanitário, por atenderem aos requisitos do Edital, principalmente sobre a adimplência com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, por possuírem o Plano Municipal devidamente aprovado, outorga regularizada e as certidões negativas de débitos (CNDs).
Até o momento foram realizados desembolsos para os municípios, “o projeto de ampliação de Sistemas de Esgotamento de Sanitário, financiado com recursos da cobrança pelo uso da água por meio do CBH-Caratinga, é uma grande oportunidade para Senador Firmino conseguir cumprir com o Plano Municipal de Saneamento Básico e possibilitará a busca de recursos para a execução das obras de tratamento de esgoto uma vez que o investimento nesta área é de alto valor o que se torna uma dificuldade para os municípios”, destacou a Diretora do SAAE de Senador Firmino, Luciana Fátima de Oliveira Moreira.
Já a Prefeita de Santa Bárbara do Leste, Wilma Pereira Mafra Ribeiro, destacou que estão honrados com a contemplação do Projeto. “O financiamento desse Projeto pelo CBH Doce constitui o primeiro passo para alcançarmos nosso objetivo, pois, com o Projeto em mãos, teremos condições de buscar financiamentos e recursos juntos aos Órgãos Estaduais e Federais para, futuramente, termos condições de implantar um sistema de tratamento de esgoto adequado, intensificando, assim, as ações de preservação do meio ambiente, visando sempre melhorar a qualidade de vida da nossa população. Ao Comitê, agradeço a parceria que, certamente, trará excelentes resultados para nossa querida Santa Bárbara do Leste”, pontuou.
PRÓXIMOS MUNICÍPIOS
Estão em análise para realização de desembolso pela Caixa Econômica Federal os municípios de Itabira, Brejetuba, Reduto, Aimorés, Brás Pires, Senhora de Oliveira e Rio Piracicaba. Ainda poderão ser contemplados com os recursos provenientes da cobrança de recursos hídricos os municípios de Santa Bárbara, Ponte Nova e São Gabriel da Palha/ES.
As cidades de Jaguaraçu, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto e Resplendor serão atendidas diretamente pela Escola de Projetos da AGEDOCE, que contratará empresas que elaborarão os projetos SES.
TOTAL DE BENEFICIADOS
Cerca de 38.711 domicílios que hoje não possuem o correto descarte dos esgotos produzidos por uma população de aproximadamente 124.853 habitantes serão beneficiados. Serão aproximadamente 74,6 km² de área de influência dos projetos que hoje poluem uma infinidade de rios e ribeirões dentro da Bacia do rio Doce, com aproximadamente 428,16 km de redes de esgoto nas localidades contempladas a serem cadastradas e 198,16 km de redes de esgoto a serem projetadas.
OS COMITÊS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da Bacia Hidrográfica, vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Compõem a região do Rio Doce: Comitê de Integração, CBH-Doce; CBH-Piranga; CBH-Piracicaba; CBH-Santo Antônio; CBH-Suaçui; CBH-Caratinga; CBH-Manhuaçu; CBH-Guandu/ES; CBH-Santa Joana/ES; CBH-Santa Maria do Doce/ES; CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce/ES e CBH-Barra Seca e Foz do Rio Doce.
AGEVAP/AGEDOCE
A AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) – Filial Governador Valadares/MG, está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Água para CBH- Doce, em âmbito federal, e para seis comitês estaduais mineiros: Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.
Website: //www.cbhdoce.org.br
